TERMOS DE USO.

Versão 2026-07-31 · Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Quem somos

Esta plataforma é operada por [PREENCHER: razão social ou nome completo do responsável] ([PREENCHER: CNPJ ou CPF]), organizadora da comunidade e da Liga Aero Alta 81, com atuação em Boa Viagem, Recife/PE — Quiosque 17. Ao longo deste documento, chamamos essa organização de "organização" e você, pessoa cadastrada, de "atleta" ou "você".

2. O que a plataforma faz

A plataforma é uma ferramenta de organização da comunidade de altinha do Aero Alta 81. Por meio dela você pode se cadastrar como atleta, acompanhar torneios e etapas, ver a composição dos times e consultar o ranking coletivo e individual.

Ela não é uma rede social, não intermedia pagamentos e não vende produtos ou serviços. A prática esportiva em si acontece presencialmente, na praia, e é regida pelas regras da liga divulgadas pela organização.

3. Cadastro e aprovação

Para se cadastrar você informa nome, apelido, e-mail, senha, categoria desejada e tempo de prática. O telefone é opcional. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

3.1 Aprovação pela organização

Todo cadastro entra com status pendente e depende de aprovação da organização para participar da liga. A organização pode recusar ou reverter uma aprovação, especialmente em caso de dados falsos, duplicidade de cadastro ou conduta incompatível com a comunidade.

3.2 Idade mínima

O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos podem participar da comunidade, mas o cadastro deve ser feito e autorizado por pai, mãe ou responsável legal, que responde pelas informações prestadas e pelas autorizações concedidas. (Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 14 da Lei nº 13.709/2018 — LGPD.)

3.3 Sua conta é sua

A senha é pessoal. Não compartilhe seu acesso. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, altere a senha em Minha conta e avise a organização.

4. Suas responsabilidades

• Prestar informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Respeitar os demais atletas, a organização e os frequentadores da praia.
• Não tentar burlar, sobrecarregar ou acessar áreas da plataforma sem autorização — inclusive o painel administrativo.
• Não usar a plataforma para divulgar conteúdo ilícito, discriminatório ou ofensivo.
• Cumprir as regras esportivas da liga divulgadas pela organização.

5. Riscos da prática esportiva

Altinha é atividade física praticada na areia, em ambiente aberto, com bola em movimento. Você declara estar ciente de que a prática envolve riscos inerentes: torções, quedas, entorses, colisões entre participantes, exposição ao sol e ao calor.

Recomendamos avaliação médica antes de iniciar ou retomar a prática. Você é responsável por conhecer as próprias condições de saúde e por interromper a atividade se não se sentir bem.

Este item não exclui a responsabilidade da organização por danos decorrentes de falha sua na organização do evento, de estrutura inadequada ou de omissão em situação de risco evidente. Cláusulas que eliminam ou atenuam essa responsabilidade são nulas. (Art. 25 e art. 51, I, da Lei nº 8.078/1990 — CDC.)

6. Ranking, times e pontuação

Na Liga Aero Alta não há separação por categoria de time: os times são montados pela organização, que busca equilibrar os níveis dos atletas. A composição dos times e a definição de categoria de cada atleta são decisões da organização, tomadas com critério esportivo.

A pontuação das etapas e os prêmios individuais são lançados pela organização. Se identificar erro no seu ranking ou na sua pontuação, fale com a organização: dados incorretos serão corrigidos.

6.1 O ranking é público

A página de ranking é aberta ao público, sem necessidade de login. Nela aparecem seu nome, apelido, categoria, pontuação e time. Se preferir não constar do ranking público, a organização pode ocultar seu nome — peça em Minha conta ou pelos canais de contato. Isso não impede sua participação nas etapas.

7. Uso de imagem

Etapas e treinos são fotografados e filmados. O uso da sua imagem depende de autorização específica e separada, que você concede — ou não — no cadastro, sem prejuízo de participar da liga. (Art. 5º, X e XXVIII, da Constituição e art. 20 do Código Civil.)

Se você autorizar, a organização poderá usar sua imagem em fotos e vídeos:

• nesta plataforma e nas redes sociais oficiais do Aero Alta 81;
• em materiais de divulgação da liga e da comunidade;
• sem finalidade comercial de venda da sua imagem a terceiros e sem qualquer contrapartida financeira.

A autorização é revogável a qualquer momento, em Minha conta ou pelos canais de contato. A revogação vale para usos futuros; a organização removerá o material publicado sob seu controle em prazo razoável, mas não tem como garantir a remoção de cópias já compartilhadas por terceiros.

Fotos e vídeos feitos em local público, em que você apareça sem destaque individual (imagem de conjunto da roda ou do evento), seguem regime próprio e podem ser divulgados como registro da atividade.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

Marca, nome, identidade visual, textos e layout do Aero Alta 81 pertencem à organização. Você não pode reproduzi-los comercialmente sem autorização.

Se você enviar uma foto de perfil, você declara ter direito sobre ela e autoriza sua exibição na plataforma para identificação nos rankings e nos times. Atenção: a foto de perfil fica em endereço público — quem tiver o link consegue acessá-la, mesmo sem login.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua participação quando quiser, solicitando a exclusão da conta pelos canais de contato. Sobre o que acontece com seus dados nesse caso, veja a Política de Privacidade.

A organização pode suspender ou encerrar seu acesso em caso de descumprimento destes termos, de conduta que coloque outros atletas em risco ou de fraude na pontuação. Sempre que possível, você será avisado antes e poderá se manifestar.

10. Gratuidade e cobranças

Hoje o uso da plataforma é gratuito e nenhuma cobrança acontece por meio dela. Se a organização passar a cobrar inscrição em etapas, isso será informado com clareza e antecedência, e será aplicável o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC para contratações a distância.

11. Limites de responsabilidade

A organização mantém a plataforma com esforço razoável, mas não garante funcionamento ininterrupto: pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de provedores de infraestrutura ou de conexão.

A organização não responde por conduta de outros atletas, por objetos pessoais deixados na praia, nem por conteúdo publicado por terceiros em redes sociais. Nada aqui afasta as responsabilidades que a lei atribui de forma imperativa à organização.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem mudar. Alterações materiais serão comunicadas na plataforma, e a versão passa a constar no topo deste documento. Quando a mudança afetar seus direitos ou o tratamento dos seus dados, pediremos novo aceite antes de continuar.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio, conforme o direito garantido ao consumidor, sem prejuízo da tentativa de solução direta pelos canais de contato. (Art. 101, I, do CDC.)

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [PREENCHER: e-mail de contato para privacidade]. Para assuntos de dados pessoais, veja também a Política de Privacidade.

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