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Aero Alta 81
AERO ALTA 81
ALTINHA · RECIFE/PE
Documento legal

POLÍTICA DE
PRIVACIDADE.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é [PREENCHER: razão social ou nome completo do responsável] ([PREENCHER: CNPJ ou CPF]), organizadora da Liga Aero Alta 81, em Boa Viagem, Recife/PE — Quiosque 17.

Encarregado de dados (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado] [PREENCHER: e-mail de contato para privacidade]. (Art. 41 da LGPD.)

2. Quais dados tratamos

2.1 Você nos fornece

  • Cadastro: nome completo, apelido, e-mail, senha, categoria desejada e tempo de prática.
  • Telefone: opcional — usado para comunicação da liga (grupos, avisos de etapa).
  • Foto de perfil: opcional, se você enviar.
  • Registro dos consentimentos: qual versão dos termos você aceitou, quando, e se autorizou uso de imagem.

2.2 Gerado pela participação na liga

  • Situação do cadastro (pendente, aprovado, recusado) e se está ativo.
  • Time e etapa em que você jogou.
  • Pontuação, posições e prêmios individuais.

2.3 Coletado automaticamente

  • Registros de acesso (endereço IP, data e hora, tipo de dispositivo/navegador), guardados pelos nossos provedores de infraestrutura. Guardar esses registros por 6 meses é obrigação legal de quem oferece aplicação de internet. (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.)
  • Cookies estritamente necessários para manter você autenticado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros, e por isso não há banner de cookies opcionais.

Não coletamos: CPF, RG, endereço residencial, dados bancários, geolocalização precisa, nem dados de saúde.

3. Para que usamos e com que base legal

Toda finalidade abaixo tem uma base legal do art. 7º da LGPD. Onde a base é o consentimento, você pode retirá-lo.

  • Criar e manter sua conta; organizar times, etapas e ranking — execução do contrato firmado com você ao aceitar os Termos de Uso (art. 7º, V).
  • Comunicar avisos da liga (etapa, horário, mudança de local) — execução do contrato (art. 7º, V).
  • Exibir o ranking público — legítimo interesse na divulgação esportiva da liga (art. 7º, IX), com a salvaguarda do item 6.1: você pode pedir para ser ocultado.
  • Usar sua imagem em fotos e vídeosconsentimento específico, separado e revogável (art. 7º, I e art. 8º, §5º).
  • Guardar registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Segurança: prevenir fraude na pontuação e acesso indevido a contas — legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não fazemos decisão automatizada sobre você: categoria, aprovação e composição de time são decididas por pessoas da organização.

4. O que é público na plataforma

Este é o ponto que mais merece sua atenção. Sem fazer login, qualquer pessoa vê:

  • no ranking: seu nome, apelido, categoria, pontuação e posição;
  • nas páginas de torneio e etapa: sua participação em times;
  • sua foto de perfil, se enviada — o arquivo fica em endereço público e acessível por quem tiver o link, mesmo depois de você sair da liga, até que seja removido.

E-mail, telefone e senha nunca aparecem em área pública. Ficam visíveis apenas para você e para a organização.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem é necessário para a plataforma funcionar:

  • Supabase — autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos (operador).
  • Provedor de hospedagem do site (operador).
  • Autoridades, quando houver ordem judicial ou requisição legal.

5.1 Onde seus dados ficam

O banco de dados e os arquivos enviados ficam em servidores na região de São Paulo, no Brasil (Supabase, região sa-east-1). Ou seja, seus dados de cadastro e sua foto não saem do país para ficar armazenados.

Ainda assim, o Supabase é empresa estrangeira e o acesso administrativo aos servidores, para manutenção e suporte, pode ocorrer de fora do Brasil — o que a LGPD trata como transferência internacional e admite mediante garantias contratuais adequadas, que exigimos do provedor. (Art. 33 da LGPD.) [PREENCHER: confirmar a região do provedor de hospedagem do site.]

6. Seus direitos

A qualquer momento você pode pedir, gratuitamente (art. 18 da LGPD):

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revogação do consentimento, inclusive o de uso de imagem;
  • oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

6.1 Como exercer

Diretamente na plataforma, em Minha conta: alterar seus dados, trocar senha e revogar a autorização de uso de imagem.

Para os demais pedidos — inclusive exclusão da conta, portabilidade e ocultação do ranking público — escreva para [PREENCHER: e-mail de contato para privacidade]. Respondemos em até 15 dias (art. 19, §3º, da LGPD).

7. Por quanto tempo guardamos

  • Dados de cadastro: enquanto sua conta existir. Após pedido de exclusão, removemos em até 30 dias.
  • Histórico esportivo (pontuação e resultados de etapas já realizadas): mantido como registro histórico da liga. Se você pedir exclusão, seu nome é desvinculado do resultado, mas o resultado da etapa em si permanece, porque integra o histórico coletivo da competição.
  • Registros de acesso: 6 meses, por obrigação legal.
  • Prova de consentimento (versão e data dos termos aceitos): mantida enquanto puder ser necessária para demonstrar cumprimento da LGPD, mesmo após a exclusão da conta.

8. Segurança

Senhas são guardadas com hash, nunca em texto claro, e o acesso ao banco é restrito por políticas por linha, de forma que um atleta não alcança dados de outro. O acesso administrativo é limitado a pessoas designadas pela organização. (Art. 46 da LGPD.)

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante para você, comunicaremos você e a ANPD. (Art. 48 da LGPD.)

9. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Cadastro de menor deve ser feito e autorizado por pai, mãe ou responsável legal, no melhor interesse do menor, o que inclui a decisão sobre uso de imagem. (Art. 14 da LGPD.) Se identificarmos cadastro de menor sem essa autorização, entraremos em contato e poderemos suspendê-lo.

10. Alterações desta política

Mudanças materiais serão comunicadas na plataforma, com atualização da versão indicada no topo. Se a mudança ampliar o uso dos seus dados, pediremos novo consentimento.

11. Reclamação

Se não resolvermos sua questão, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.

VER TERMOS DE USO VOLTAR AO CADASTRO